Relatório Anual 2016

A governança do tema socioambiental na FEBRABAN está concentrada na Comissão Setorial de Responsabilidade Social e Sustentabilidade (CRSS), da qual participam 30 instituições, representando cerca de 80% do total dos ativos do setor bancário.

A FEBRABAN tem papel importante no engajamento de seus associados para que atuem focados na redução dos impactos socioambientais – ainda que indiretos – de suas atividades, estimulando a adoção de práticas de responsabilidade socioambiental e a identificação de negócios que contribuam para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

Por meio da CRSS, a FEBRABAN promove iniciativas e desenvolve estudos para instrumentalizar a integração entre negócios e desenvolvimento sustentável, contribuindo para que o setor esteja em conformidade com a regulação e legislação socioambiental. Nesse contexto, destaca-se o “Guia de orientações para registro de perdas decorrentes de danos socioambientais”, material interno que traz, em cumprimento à exigência da Resolução Bacen 4.327/14, os critérios mínimos para a marcação das perdas decorrentes de danos socioambientais, objeto de processos administrativos e judiciais de que a instituição financeira seja parte, em decorrência de atividades internas ou de operações com clientes; e relacionados a imóveis próprios – bens não de uso – adquiridos ou retomados, sendo este último incorporado na versão 2016. Em 2017, discute-se a marcação de perdas atreladas a operações de crédito.

ECONOMIA VERDE E NOVOS NEGÓCIOS

A FEBRABAN também atua proativamente para engajar o setor bancário rumo à chamada Economia Verde, identificando novas oportunidades e soluções para os desafios enfrentados nas questões climática e socioambiental.

A entidade vem realizando uma série de estudos sobre os caminhos possíveis para alavancar a transição para uma Economia Verde no Brasil por meio de recursos intermediados pelo SFN.

Elaborados em parceria com outras organizações, como associações, instituições financeiras e acadêmicas, os estudos constituem um trabalho inovador, que procura alinhar a atuação do setor bancário aos compromissos assumidos pelo País no âmbito da Convenção do Clima das Nações Unidas, reforçando a dimensão que cada tema abordado deve ocupar na agenda climática do País nos próximos anos.

Todos os relatórios desenvolvidos estão disponíveis no portal.febraban.org.br, em Publicações, SFN e a Economia Verde.

Confira, a seguir, as publicações da FEBRABAN sobre esse tema em 2016.

Guia para emissão de títulos verdes no Brasil

Elaborado com base nas recomendações do estudo realizado em 2015 sobre as oportunidades e os limites para o desenvolvimento de green bonds no Brasil, o guia tem como objetivo orientar o processo de emissão de títulos verdes – papéis de renda fixa utilizados para captar recursos com o objetivo de implantar ou refinanciar projetos ou ativos que tenham atributos positivos do ponto de vista ambiental ou climático.

O guia tem como público-alvo potenciais emissores (como empresas e instituições financeiras), coordenadores (underwriters), investidores, agentes de avaliação externa e outros participantes do mercado de títulos verdes.

Lançado em outubro de 2016, foi conduzido pelo Grupo de Trabalho de Green Bonds da FEBRABAN e pela Câmara Temática de Finanças Sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), com apoio técnico da SITAWI Finanças do Bem e do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces).

Em abril de 2017, o guia foi reconhecido como Iniciativa do Ano pelo Green Bonds Awards, concedido pela Environmental Finance, portal de notícias e análises sobre investimentos sustentáveis e finanças verdes fundado em 1999, com sede em Londres.

Mensurando recursos financeiros alocados para Economia Verde

O material teve sua primeira edição publicada em 2015 e apresentou os resultados dos anos de 2013 e 2014. O trabalho foi conduzido pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas e acompanhado por um Grupo de Trabalho constituído por representantes dos dez maiores bancos do Brasil e por profissionais da FEBRABAN.

Inicialmente, foi desenvolvida metodologia para identificar os recursos intermediados pelo SFN para a Economia Verde, segundo definição e critérios das Nações Unidas. Posteriormente, foram incluídos os montantes alocados em setores com potencial impacto socioambiental, de acordo com o disposto na Resolução 237/1997, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Em 2016, atendendo às recomendações para o contínuo aperfeiçoamento da metodologia, foram promovidas mudanças nos processos, destacando-se a implantação, na FEBRABAN, do sistema web Banco de Dados – Economia de Baixo Carbono, permitindo a coleta, a consolidação dos dados e a emissão de relatórios de forma automatizada; bem como a implantação do Ambiente de Informações Seguras do Setor (AISS), apartado da rede corporativa e atendendo aos mais rígidos padrões de segurança.

A segunda edição da pesquisa, que também contou com a participação adicional de cinco bancos, traz os saldos das carteiras de financiamentos e empréstimos (carteira de crédito) em 31 de dezembro de 2015 nos setores da Economia Verde e com potencial impacto socioambiental, cabendo ressaltar que o levantamento de dados seguiu as mesmas diretrizes da metodologia adotada nas primeiras pesquisas, porém com a inclusão de melhorias que visam permitir o aprofundamento e a clareza da classificação dos recursos. Em 2015, o saldo de carteira para os setores da Economia Verde foi de R$ 316.932 milhões (o que representa 16,74% do saldo da carteira de crédito pessoa jurídica), em relação aos bancos participantes da pesquisa, totalizando R$ 1.893 bilhões.

O estudo foi compartilhado com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UN Environment) para referência e discussão de modelo internacional.

Riscos e oportunidades associados ao capital natural para o setor financeiro

Esse material, produzido pela FEBRABAN em parceria com o GVces, tem como objetivo identificar tendências, avanços e desafios para o controle do desmatamento nos setores de soja, pecuária e produtos florestais, propondo elementos para o aperfeiçoamento das análises de risco socioambiental para concessão de financiamentos nesses segmentos, bem como fornecendo informações para que o SFN possa posicionar-se frente às demandas nacionais e internacionais relacionadas a esse tema.

O estudo aponta possíveis formas de participação e realização de negócios para o SFN, que conciliem o fortalecimento da agroindústria exportadora do País com critérios de responsabilidade socioambiental, ressaltando que não integra aspectos relacionados à gestão do capital natural nos procedimentos de análise de risco pode resultar, por exemplo, em problemas legais, reputacionais, de crédito e de mercado.

Nesse sentido, a publicação enfatiza a importância da criação e utilização de uma base de dados com informações espaciais a ser compartilhada entre as instituições financeiras e relevância de considerar o risco de desmatamento nas análises de crédito para operações com setores de uso intensivo de capital natural.

Financiamento da recomposição florestal

Produzido em parceria com o GVces, tem por objetivo analisar a viabilidade econômico-financeira de modelos de financiamento para atividades de recomposição florestal no Brasil, de acordo com as regras do novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651, de 2012.

O levantamento realizou mais de 100 mil simulações para análise da capacidade de pagamento do tomador de crédito, considerando a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas atividades produtivas de pecuária, cana-de-açúcar e soja e em sistemas de multicultivo nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Paraná.

Foram identificados potenciais mercados para o financiamento de recomposição de APP (ou em áreas de Reserva Legal sem uso econômico) nos três estados citados, com base na capacidade de pagamento do tomador e considerando variações em sua rentabilidade, custo da recomposição florestal e taxa de juros do financiamento.

Para todas as culturas analisadas, as operações de custeio de curto prazo, com redução gradual de área produtiva, mostraram-se mais atrativas em relação a operações de investimento de longo prazo.

A pesquisa também apontou possíveis melhorias no Manual de Crédito Rural e teceu recomendações para aumentar a eficiência do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), destinado a financiar, com recursos do governo federal, técnicas com benefícios ambientais; e para a estruturação de um modelo de negócios para empresas e cooperativas agrícolas.

Edificações sustentáveis e eficiência energética

Esse trabalho apresenta um conjunto de propostas para que o SFN tenha condições de expandir o montante de recursos destinados ao financiamento de projetos que promovam eficiência energética.

Por eficiência energética entende-se conservação e uso racional de energia por meio de medidas de iluminação, de climatização (aquecimento e refrigeração) e envoltórias (ventilação natural e isolamento térmico). Inclui-se nesse conceito a geração de energia por meio de fontes renováveis.

Produzido em parceria com o GVces e por um Grupo de Trabalho constituído por representantes de bancos, o estudo considera, para fins de escopo, o financiamento para edificações sustentáveis novas; projetos de retrofit em edificações existentes; e aquisição e implementação de sistemas de painéis solares fotovoltaicos.

Apresenta também sugestões de novos mercados para atuação do SFN no financiamento de atividades de projetos de retrofit (projetos que envolvem melhorias e soluções para customizar, adaptar e melhorar o uso de imóvel antigo), englobando aquisição de painéis solares fotovoltaicos, em edificações existentes, bem como propõe melhorias e/ou criação de novos instrumentos voltados para o financiamento desses projetos.

PROGRAMAS DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Além de publicações, no decorrer de 2016, a FEBRABAN promoveu diversas ações, apoiadas pelos bancos integrantes da CRSS, visando contribuir com o desenvolvimento sustentável do País e aprimorar processos e procedimentos de programas voltados às atividades agropecuárias. Confira, a seguir, as principais realizações.

Café com Sustentabilidade

Concebido para troca de experiências e discussão de temas relevantes relacionados à responsabilidade socioambiental, negócios e tendências que impactam o setor financeiro, o evento teve quatro edições em 2016, com a participação de 251 pessoas, entre representantes de bancos e empresas.

Os temas tratados foram: Barragens de Rejeitos; Pecuária Sustentável; Eficiência Energética e Edificações Sustentáveis; e Financiamento da Recomposição Florestal.

Em 2017, o Café com Sustentabilidade comemora 10 anos, tendo abordado 50 temas, alguns deles mais de uma vez, com a participação de mais de 140 palestrantes e debatedores e cerca de 2.300 pessoas. Diversas iniciativas estão sendo planejadas para celebrar a data.

O conteúdo completo das edições realizadas está disponível no cafecomsustentabilidade.febraban.org.br.

Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC)

No âmbito das instituições financeiras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conta com algumas linhas de crédito, entre elas o Programa ABC, para financiamento de processos e novas tecnologias que visam auxiliar a mitigação da emissão de GEE nas atividades agrícolas.

Para aprimorar e promover a utilização dessa linha de crédito pelos bancos públicos e privados, foram analisadas as principais dificuldades do programa e sugeridas melhorias, entre elas, a simplificação operacional e de documentos e a criação de um novo modelo para o programa.

Em 2016, essas propostas foram encaminhadas ao BNDES, aos Ministérios do Meio Ambiente; da Fazenda; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seguem em acompanhamento pelas Comissões Técnicas da FEBRABAN.

Destaca-se que a atuação da entidade contribuiu para manifestação do BNDES em relação à simplificação da documentação necessária para a contratação de operações, como facultar a comprovação de rentabilidade; à revisão de avaliação de exigências para licenciamento ambiental, com o intuito de uniformizar as exigências estabelecidas para pessoas físicas e jurídicas; e ao novo modelo ABC Agroindústria e Integração, que contempla a criação de uma nova modelo de financiamento.

O conjunto de propostas trará como benefícios mais agilidade no enquadramento e comprovação das operações, indução ao uso de tecnologias sustentáveis por um número maior de empresas, apoio a projetos de maior abrangência, entre outros.

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

A FEBRABAN vem apoiando o produtor rural no cumprimento da legislação e regularização ambiental das propriedades. Em 2015, assinou o Acordo de Cooperação Técnica e Financeira para Implantação do Cadastro Ambiental Rural.

O acordo busca acelerar e melhorar a qualidade do cadastramento por meio da produção e da disponibilização de mapas elaborados com base em imagens de satélite dos cerca de 4,2 mil municípios situados nos biomas Cerrado e Mata Atlântica.

Esses mapas facilitarão a realização do CAR pelas propriedades rurais, bem como a validação dos cadastros pelos órgãos ambientais e, consequentemente, contribuirão para consolidar o Código Florestal, instituído pela Lei 12.651/2012.



O orçamento do projeto é de R$ 6,4 milhões, cabendo à FEBRABAN contribuir com R$ 2 milhões. Integram o acordo o Ministério do Meio Ambiente, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e mais seis entidades.

Até janeiro de 2017, foram mapeados 2.790 municípios (70% da meta) e 258 milhões de hectares (82% da meta).

Os mapas foram disponibilizados para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio); e para diversos estados da federação, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso.

O SFB está utilizando as informações para auditar a validação do CAR feita pelos estados e como base para planejamentos municipais de adaptação às mudanças climáticas.

De acordo com dados do SFB, 3,95 milhões de imóveis rurais estavam registrados no CAR (de um total de 5,5 milhões) em janeiro de 2017.

O acesso aos dados também foi disponibilizado a 15 bancos interessados (membros da CRSS e/ou Comissão de Crédito Rural). E, com apoio da FBDS, foi realizado encontro para orientar as instituições financeiras sobre a interpretação e o uso das informações geradas pelo projeto.

Ressalta-se que, a partir de 2 de janeiro de 2018, os bancos poderão realizar operações de crédito agrícola para os clientes que fizeram o CAR das propriedades rurais.