Relatório Anual 2016

PLANOS ECONÔMICOS

A FEBRABAN acompanha o julgamento sobre a constitucionalidade das regras relativas aos cinco planos econômicos instituídos nas décadas de 1980 e 1990 (Cruzado/1986, Bresser/1987, Verão/1989, Collor 1/1990 e Collor 2/1991), que tratam da correção monetária aplicada nas cadernetas de poupança.

Em 2016, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1.388.000/PR foi favorável aos interesses da FEBRABAN no sentido de que o termo inicial da prescrição das execuções individuais de sentença coletiva ocorre com trânsito em julgado e não com a publicação dessa decisão em jornal de ampla circulação.

A FEBRABAN continuará monitorando e atuando em diversas teses correlatas que deverão ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo STJ em 2017, bem como em eventual julgamento do mérito pelo STF.

REGULAÇÃO PRUDENCIAL

Resolução bancária

A reforma da legislação sobre resolução bancária é um dos projetos prioritários na reformulação da arquitetura do sistema financeiro internacional.

O Banco Central do Brasil (Bacen) vem desenvolvendo um anteprojeto que visa, entre outros, conferir segurança jurídica mais efetiva à atuação saneadora exercida pelos supervisores; assegurar a estabilidade financeira e mitigar os impactos negativos de uma resolução bancária para o funcionamento da economia, preservando ao máximo o valor dos ativos para minimizar eventuais prejuízos para depositantes, credores e funcionários; e alinhar incentivos e mitigar risco moral.

O projeto deverá ser enviado ao Congresso Nacional em 2017, diante da expectativa da visita dos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) que farão avaliação geral do arcabouço regulatório brasileiro e do sistema financeiro nacional.

Basileia III

G4-2

A crise financeira internacional de 2007-2009 levou à nova onda de regulação bancária. As regras de Basileia III procuraram tratar de alguns dos problemas que ficaram evidentes na crise no que se refere à regulação prudencial. As novas regras se concentraram em quatro grandes temas: (a) capital dos bancos, com o objetivo de aumentar a quantidade e melhorar a qualidade de capital mínimo que estes são obrigados a manter como proporção de seus ativos ponderados pelos respectivos riscos; (b) liquidez, ao criar dois índices para ampliá-la nos curto e longo prazos; (c) novo índice de alavancagem; e (d) regras mais exigentes para as instituições financeiras que, seja pelo tamanho, seja pelo grau de interconexão com os demais componentes da economia, têm importância sistêmica.

O processo de implementação dos normativos de Basileia III foi iniciado em janeiro de 2013 e se estenderá até janeiro de 2019.

A FEBRABAN acompanha a introdução das normas no Brasil e atua para que o acordo seja implementado dentro das regras definidas, mas com o menor custo possível para os bancos locais, e para que sejam respeitadas as particularidades e as características do sistema bancário nacional.

O Brasil segue cumprindo tempestivamente as recomendações de Basileia III, já tendo implementado o arcabouço regulatório de capital, a identificação e a definição do capital adicional para as instituições domesticamente importantes (D-SIBs), o requisito de liquidez de curto prazo e a normatização do indicador de alavancagem.

Em 2017, o País deverá prosseguir na adaptação, com a normatização do índice de liquidez de longo prazo e a divulgação das regras relativas aos riscos de crédito em exposições de securitização, de contraparte central e de contraparte em derivativos, entre outros.

Ressalta-se que, em paralelo à implementação desses pontos, o Comitê Internacional de Basileia está promovendo revisão geral dos modelos utilizados para mensuração dos riscos de mercado, de crédito e operacional, com as publicações finais dos normativos previstas para 2017.

O Bacen deverá iniciar a implementação local dessas mudanças pela revisão dos normativos sobre a mensuração do risco de taxa de juro no banking book para estar em vigor a partir de janeiro de 2018, segundo o cronograma definido por Basileia.

Gestão de risco

G4-2

Nesse contexto, destaca-se que o CMN editou a Resolução 4.502, que estabelece os requisitos mínimos para a elaboração de planos de recuperação das instituições domesticamente importantes e as internacionalmente ativas.

Esses planos devem contemplar uma série de elementos que permitam, por meio de avaliação de diversos indicadores e cenários de estresse, identificar problemas nas instituições e definir ações e estratégias para enfrentar situações desfavoráveis de capital e liquidez, com o objetivo de restaurar as condições de funcionamento da instituição e assim mitigar o risco sistêmico.

Além dessas publicações, destacam-se:

  • Resolução CMN 4.553, que segmenta o conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen conforme porte, atividade internacional e perfil de risco.
  • Circular Bacen 3.809, que amplia a possibilidade de os bancos usarem instrumentos para mitigar suas exposições a riscos de crédito e assim reduzir o capital requerido em algumas operações, respeitando as recomendações internacionais de Basileia.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)

Na busca por melhores práticas, a FEBRABAN interage com órgãos públicos e privados, inclusive internacionais, para aperfeiçoar os sistemas de controles e prevenção à lavagem de dinheiro.

Em 2016, a FEBRABAN participou ativamente da ENCCLA, especialmente nas propostas de aprimoramento das regras de sigilo bancário e fiscal, com o objetivo de tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público; e no aperfeiçoamento de procedimentos e controles relativos a operações que envolvem recursos em espécie a fim de mitigar riscos em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

Destacam-se, nessas propostas, a proibição de saque em espécie para contas que recebem exclusivamente recursos públicos; a instituição de regras para saques superiores a R$ 50 mil (como comunicação prévia; provisionamento de dois ou três dias úteis de antecedência; e preenchimento de formulário contendo, entre outras informações, a destinação e a finalidade a ser dada ao valor sacado e a identificação dos responsáveis e beneficiários); e a alteração da Circular Bacen 3.461 para diminuir o valor de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em casos de depósito, saque e provisionamento em espécie, dos atuais R$ 100 mil para R$ 50 mil.

Nesse contexto, também foi realizado trabalho em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Bacen para a elaboração da Instrução Normativa SRF 1.634, sobre novo CNPJ e identificação de beneficiário final para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

Ainda, em 2016, a FEBRABAN manteve sua atuação em debates entre os bancos e reguladores sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – Repatriação de Recursos, especialmente em relação a volumes e riscos.

Para atender aos constantes aperfeiçoamentos nesse tema, está prevista para 2017 a atualização do SARB 11 – Normativo de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro.

A FEBRABAN também esteve à frente da elaboração de propostas que tornem obrigatória a exigência de programa de integridade para a contratação com a Administração Pública.

Além da ENCCLA, a FEBRABAN manteve sua atuação em outros órgãos, entre eles: Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo e Comitê Latino-Americano de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, da FELABAN.

AUTORREGULAÇÃO

O Sistema de Autorregulação Bancária (SARB) estabelece o compromisso efetivo dos bancos, participantes com seus consumidores, e contribui para que a atuação do setor seja cada vez mais eficaz, clara e transparente.

Em 2016, houve o lançamento do SARB 17, que orienta a elaboração de procedimentos para aprimorar a adequação da oferta de produtos e serviços ao perfil dos consumidores, assim como sua qualidade e sua segurança, com vistas à sustentabilidade e à harmonia das relações de consumo nas operações financeiras. As instituições terão até 31 de dezembro de 2017 para se adaptarem ao normativo e seus anexos.

O monitoramento das condutas das instituições financeiras participantes para avaliar e assegurar a efetiva adequação a todas as normas do SARB é realizado por meio do Relatório de Conformidade e de monitoramento realizado por meio de auditorias de campo.

Monitoramento dos SACs e auditoria das agências

G4-PR5

A verificação da adequação das instituições financeiras às regras do SARB está concentrada no cumprimento de obrigações nos canais de atendimento, entre elas, as opções do menu eletrônico com reclamações, informações, cancelamentos e opção para falar com atendente; a verificação do tempo de espera para atendimento; informação; e cumprimento de prazos.

Com a nova metodologia, em que o auditor verifica, por meio de amostragem, se houve resolutividade da demanda na primeira ligação, houve uma evolução no setor: passando de 76% em 2015 para 79% em 2016, ou seja, de cada 100 demandas, 79 foram resolvidas já no primeiro contato.

Na Auditoria de Agências, em 2016, foram realizadas 2.100 verificações, o que corresponde a 10% do número total de agências no Brasil, tendo o índice de conformidade evoluído de 92% para 94%.

Painel Setorial de Atendimento

G4-PR5

O Painel Setorial de Atendimento apresenta dados sobre a qualidade dos serviços bancários e o relacionamento com clientes em canais internos (como Centrais Transacionais, SACs e Ouvidorias) e de indicadores externos (como Procon e Bacen), bem como informações do portal www.consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Em 2016, houve redução nos percentuais de reclamação, o que demonstra a efetividade das políticas adotadas para otimizar o relacionamento com o consumidor.

Os bancos realizaram mensalmente, por meio de seus SACs, 3,24 milhões de atendimentos. O número de clientes que buscam órgãos públicos, como o Procon, foi 1% menor quando comparado com os últimos trimestres de 2016 e 2015. No Bacen, no mesmo período, houve diminuição de reclamações em 2,3%.

Central Conte Aqui

G4-PR5

A Autorregulação da FEBRABAN coloca à disposição dos consumidores a Central Conte Aqui para que possam comunicar situações de descumprimento de normas do SARB por parte das instituições financeiras participantes, como atendimento bancário, questões sobre contratos, tarifas e taxas de juros e conta-corrente. Esses e outros casos podem ser registrados no site www.conteaqui.org.br ou pelo telefone 0800-772-8050.

As demandas são encaminhadas ao banco que as motivou para tratamento individualizado. O prazo de resposta previsto é de 15 dias. Em 2016, esse canal manteve estabilidade em relação ao volume de atendimento, com 1.835 registros.

AMBIENTE DE CRÉDITO

Portabilidade eletrônica de crédito

Em 2016, as solicitações de portabilidade de operações de crédito por iniciativa do cliente continuaram evoluindo de forma expressiva. Desde a entrada em operação do Sistema CTC, em maio de 2014 até o fim de 2016, foi atingida a marca de seis milhões de solicitações.

Do contingente total, 99% são referentes ao produto crédito consignado, com a maior parte da modalidade destinada aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O número de pedidos de transferência tem alcançado a média aproximada de 300 mil por mês.

A carteira de crédito consignado é atualmente uma das mais representativas do setor financeiro. Em dezembro de 2016, o saldo entre todas as modalidades oferecidas era de R$ 288 bilhões, o equivalente a 18,6% do volume total de crédito para pessoas físicas no âmbito do SFN, representando crescimento de 5,3% quando comparado a dezembro de 2015.

A parcela mais representativa desse montante provém do crédito consignado para trabalhadores do setor público (60%), seguido de aposentados e pensionistas do INSS (34%) e de profissionais do setor privado (6%).

No âmbito da governança da portabilidade, o Comitê Gestor e o Comitê de Governança seguem atuantes no monitoramento e na aplicação dos mecanismos de autorregulação do sistema.

Tendo por base o Documento Correlato de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais, instituído em 2015, os ciclos de análises para apurar o nível de adesão das instituições financeiras às regras estabelecidas estão sendo conduzidos de forma constante. Os resultados são analisados e deliberados pelos Comitês. Por meio dessa iniciativa, a Comissão tem buscado mitigar eventuais distorções a fim de assegurar qualidade e transparência ao processo, com acompanhamento periódico do Bacen.

Portais de crédito consignado

Organizada pela FEBRABAN e executada pela consultoria da KPMG, em 2016 foi realizada a avaliação de diversos requisitos exigidos de empresas que processam operações de crédito consignado do setor público (portais), conforme metodologia definida em conjunto com as instituições financeiras.

O principal objetivo é criar uma fonte confiável de informações para a tomada de decisão pelos bancos, em relação às estruturas de tecnologia, governança e de segurança da informação desses portais.

Ao todo, 11 empresas foram avaliadas (90% da amostra definida para análise), as quais são responsáveis pelo processamento da folha de pagamentos de mais de três milhões de servidores públicos.

Cabe salientar que a escolha dos fornecedores de serviços de cada instituição financeira obedece a critérios e políticas próprios. A intenção desse trabalho, portanto, é apoiar a tomada de decisão com informações relevantes. As diretorias de compliance dos bancos também foram comunicadas dos resultados, o que proporcionou subsídios para que cada um pudesse monitorar os aspectos que melhor atendem às suas políticas internas.

Cadastro Positivo

G4-EC8

Com a criação da Gestora de Inteligência de Crédito, os cinco maiores bancos do País assumiram o compromisso com a implementação do Cadastro Positivo, marco fundamental para a melhoria da qualidade das informações e do ambiente de crédito.

Após a fase inicial de dois anos do projeto, que mapeou o mercado e seu potencial, bem como definiu o modelo de negócios e o perfil de parceiro técnico, em 2016 foram assinados os acordos entre os bancos e a empresa LexisNexis; obtidas as aprovações legais e regulatórias; e iniciadas as atividades pré-operacionais.

Na frente institucional, ressaltam-se as novas iniciativas do governo para impulsionar o Cadastro Positivo a fim de direcionar melhorias regulatórias, como melhor caracterização da responsabilidade objetiva e solidária pelo uso indevido de informações; obrigatoriedade de prestação de informações por novas fontes; e eventual criação de comitê regulador.

Sistema de Controle de Garantias (SCG)

O SCG continua sendo o principal mecanismo pelo qual os bancos podem constituir operações de crédito para os estabelecimentos comerciais, tendo como garantias os recebíveis de cartões de crédito.

A Circular Bacen 3.765/2015 definiu que todas as transações de cartões de crédito e débito devem ser realizadas por meio de grade única, em câmara independente e autorizada pelo próprio Bacen.

Para atender a essas novas obrigações, estão sendo realizados esforços para desenvolver interfaces para o sistema de grade única, que será implantado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), até o início de setembro de 2017, conforme prazo estipulado na Circular.

Os instituidores de arranjos de pagamentos (ou bandeiras) devem definir, em seus respectivos regulamentos, como deverá ocorrer a atuação e quais são as responsabilidades dos participantes que passam a aceitar os cartões como instrumentos de pagamentos.

Esse mecanismo trará igualdade de condições na entrada de novos participantes e um conjunto de regras que fortalecem a livre concorrência, na racionalização e na padronização de processos de compensação e liquidação, contribuindo, em contrapartida, para o aumento da dinâmica e oferta de produtos e serviços de pagamentos aos estabelecimentos comerciais.

Câmara de Cessão de Crédito/Câmara Registradora de Ativos Financeiros

Com planejamento adequado e engajamento dos bancos, a Câmara de Cessão de Crédito (C3) foi homologada no fim de 2016, trazendo para o mercado maior transparência e segurança nas operações de cessão de crédito entre os agentes financeiros.

Com a remodelação, a C3 passa a ter nova denominação: Câmara Registradora de Ativos Financeiros (CRAF), desenvolvida pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) em conjunto com os bancos.

Nesse novo sistema, destacam-se abaixo as novas funcionalidades.

  • Delivey Versus Payment (DVP) – O processo envolve entrega dos ativos concomitante ao pagamento do valor financeiro pelo cessionário ao cedente dos ativos.
  • Validação de garantias – As carteiras de cessão que são integradas por contratos de crédito consignado, realizadas com o consignante INSS, são checadas previamente, de forma automática, na Dataprev, com o objetivo de validar tanto a sua existência quanto a respectiva titularidade. Essa rotina é realizada também no Sistema Nacional de Gravames (SNG) para as carteiras compostas por contratos de financiamentos de veículos.
  • Bloqueio a favor do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para emissão de Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) – As instituições podem registrar e bloquear ativos na câmara a favor do FGC. Dessa forma, podem emitir depósitos a prazo com garantia especial para realizar captação de recursos.
  • Conciliação – A CRAF tem como uma de suas responsabilidades a conciliação da posição financeira das carteiras cedidas e compradas pelos bancos. Para a realização do processo, a Câmara receberá mensalmente os dados provenientes dos participantes, em formato similar ao do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Bacen, por meio de interface específica.
  • Identificação de operações OFP – É de responsabilidade também da CRAF apontar ao Bacen as operações que foram realizadas fora do padrão do mercado.

A fiscalização será realizada periodicamente por auditoria independente (podendo esta ser a mesma empresa que a instituição financeira utiliza para serviços rotineiros de validação de seus documentos legais, como balanços e balancetes), por meio de relatório de asseguração a ser enviado à CIP.

Central de Exposição de Derivativos (CED)

Em 2016, a CED prosseguiu com sua tendência de crescimento demonstrada nos últimos exercícios, tendo registrado significativa expansão do número de consultas realizadas pelos bancos participantes, bem como da quantidade de autorizações obtidas com seus clientes.

No fim do ano, estavam registradas mais de 9 mil consultas singulares, que representaram elevação de 62% em relação a 2015. No que se refere às consultas realizadas em lote, houve crescimento de 64%, atingindo mais de 1,4 milhões de registro.

Da mesma forma, as autorizações obtidas pelos bancos participantes com seus clientes para consulta aos seus relatórios de exposição a derivativos experimentaram acentuada expansão de 74%, alcançando 7,3 mil autorizações.

Ao longo de 2016, foram realizados ajustes na infraestrutura do sistema, como reconfiguração de servidores, banco de dados, distribuição da carga de serviços em mais de uma máquina virtual e implantação de ferramenta de monitoramento. Em paralelo, foram desenvolvidas funcionalidades, como a antecipação da verificação na degradação do sistema e novas tentativas de acionamento automático quando da ocorrência de falhas na primeira tentativa.

Essas iniciativas reduziram ainda mais o tempo de resposta do Sistema CED às solicitações de consultas recebidas dos bancos participantes. O tempo médio de resposta (6,8 segundos em 2015) caiu para 6,16 segundos em 2016 (-9,4%).

Para 2017, a expectativa é aumentar o número de autorizações e de consultas realizadas ao CED e, assim, ampliar o percentual de cobertura do mercado bancário de derivativos.

AMBIENTE REGULATÓRIO

Em 2016, várias iniciativas contribuíram para o aperfeiçoamento do mercado no âmbito regulatório, entre as quais, a aprovação do projeto de Digitalização de Documentos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e do Estatuto da Segurança Privada, na Câmara dos Deputados, com vários dispositivos favoráveis ao SFN; e a sanção da Lei 13.260, que tipifica o crime de terrorismo, englobando explosões e ataques às instituições financeiras e sua rede de atendimento.

Além destas, merecem destaque a proposta de não extinção da dívida do crédito consignado em caso de falecimento do tomador, a qual busca estabelecer que os bens existentes possam ser utilizados para pagamento do débito; e a proposta de garantia “guarda-chuva”, que poderá contribuir para o aumento da concessão de crédito e segurança nas operações. Estas deverão ser apresentadas no Congresso Nacional em 2017.

Busca e apreensão de bens móveis alienados

Nos anos de 2015 e 2016, a FEBRABAN discutiu a possibilidade de elaborar um modelo legislativo que pudesse conceder ao credor a faculdade de efetuar a cobrança das dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária por meio do uso de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, principalmente de veículos automotores.

Para elaboração do anteprojeto, foram realizados estudos de modelos internacionais com a finalidade de localizar pontos compatíveis com a legislação brasileira e que, eventualmente, pudessem servir de paradigmas para a construção do modelo nacional, bem como análises sob o prisma do Direito Constitucional e do Consumidor.

A proposta contempla desjudicialização; maior eficácia na cobrança de dívidas vencidas, líquidas e certas; maior segurança jurídica do credor; e melhora na oferta de crédito.

O texto do anteprojeto foi concluído e validado. Aguarda-se a sua apresentação formal no Senado Federal em 2017.

Projeto de melhoria do Tribunal de Justiça (TJ-SP)

A FEBRABAN enviou em 2015 ao TJ-SP algumas sugestões de aprimoramento em busca de alternativas para enfrentar o crescente grau de demandas que chegam ao Poder Judiciário Paulista.

Em 2016, a FEBRABAN, em conjunto com o TJ-SP, inaugurou o Posto CEJUSC do Setor Bancário, no Fórum João Mendes Júnior, com o objetivo de absorver as ações judiciais das varas cíveis, antes da citação dos bancos, para a realização dos acordos.

Também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica “Petição 10, Sentença 10”, com o TJ-SP, com o objetivo de estimular a celeridade processual e reduzir o impacto ambiental das peças (físicas e digitais) por meio da conscientização dos advogados a limitar seus documentos a 10 páginas, fazer uso de ecofonte e, quando necessário, fazer impressões utilizando frente e verso da folha de papel.

Portal Mediação Digital

Em 2016, a FEBRABAN assinou o Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça visando solucionar e prevenir os conflitos por meio da implantação da ferramenta on-line Portal Mediação Digital, evitando a judicialização das demandas.

O objetivo é estabelecer medidas que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco dos partícipes a fim de estimular a resolução de conflitos de forma amigável e reduzir a litigiosidade das demandas.

Dessa forma, o cliente poderá solucionar o conflito diretamente com a instituição financeira, a qual enviará a resposta por meio da própria ferramenta.

Outro destaque de 2016 foi a retomada pelo Ministério da Justiça do projeto Estratégia Nacional de Não Judicialização, essencial para a redução de litígios e melhora significativa da eficiência do Poder Judiciário Nacional.

Para 2017, estão previstas, entre outras, medidas de incentivo à utilização do portal www.consumidor.gov.br, da Senacon.

AMBIENTE OPERACIONAL

Segurança operacional

Maior investidor em inovação no País, o setor bancário destina cerca de 10% dos dispêndios totais em tecnologia para a segurança de suas operações.

A segurança física de funcionários e clientes é tema central da FEBRABAN, que, por meio dos bancos, investe anualmente mais de R$ 9 bilhões na aquisição de equipamentos, como câmeras e portas giratórias, e na contratação de pessoal de vigilância.

Os investimentos crescentes, aliados a uma série de medidas preventivas, como reforço do bocal do cofre e dispositivo de tempo, redução de numerário nas agências e estímulo a transações eletrônicas, levaram o número de assaltos a banco e de ataques a ATMs a cair nos últimos anos.

A FEBRABAN entende que os enfrentamentos geram poucos resultados e grande custo para a sociedade. A eficiência e a importância da investigação é a forma ideal de prevenção. Desse modo, a Federação apoia todas as iniciativas que objetivam o uso da inteligência no combate ao crime organizado, atuando com proximidade com os comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil dos estados, além da própria Polícia Federal, que é o órgão fiscalizador.

Especificamente no Estado de São Paulo o trabalho é feito de forma cooperada com as forças da Secretaria de Segurança Pública, com a troca de informações e melhorias contínuas de procedimentos. Ambas as partes têm buscado propor soluções que sejam relevantes e possam ser replicadas. Em 2016, observou-se queda de 37% na quantidade de ataques no estado.

Em 2016, contribuíram para avançar nesse tema a aprovação do Estatuto da Segurança Privada e a sanção da lei que tipifica o crime de terrorismo, englobando explosões e ataques às instituições financeiras e sua rede de atendimento.

Segurança bancária

Sistemas de última geração têm sido desenvolvidos pela FEBRABAN para prevenir fraudes em cobrança bancária, mitigar os riscos na concessão de crédito, otimizar as transações eletrônicas, estimular o uso de canais digitais, entre outros, com o intuito de proporcionar mais segurança e dinamismo ao setor, bem como conferir confiabilidade ao mercado.

Nova Plataforma da Cobrança

A FEBRABAN, em parceria com os bancos, está desenvolvendo a Nova Plataforma da Cobrança para modernizar o pagamento de boletos. O novo sistema proporcionará melhoria no combate a fraudes e comodidade aos clientes.

A capacidade da nova plataforma é superior a uma das maiores empresas de processamento de cartões do mundo e beneficia consumidores ao possibilitar que boletos vencidos possam ser pagos em qualquer agência dos bancos participantes do sistema de cobrança bancária ou em um dos canais de atendimento, como internet, mobile banking e ATMs, além de evitar o pagamento em duplicidade, pois, a partir do momento que alguém quitar o boleto, este rapidamente constará como liquidado.

Pela complexidade e abrangência dessa plataforma, o projeto está sendo desenvolvido em duas fases de implantação. Na primeira, iniciada em 2015, todos os bancos inseriram CNPJ e CPF dos emissores de boleto na base centralizada de beneficiários da cobrança. Ao longo de 2016, bancos e empresas concentraram esforços para realizar a migração das carteiras sem registro para o novo sistema. Em 2017, inicia-se segunda fase com a construção da base centralizada de cobrança.

Dada a sua larga utilização, o setor bancário estabeleceu um cronograma de validação dos boletos, observando-se aspectos técnicos e operacionais e visando à estabilidade do serviço de cobrança.

A FEBRABAN promoverá, a partir de abril de 2017, um roadshow que envolverá diversas áreas das instituições financeiras por 10 capitais para informar aos diversos públicos as vantagens do sistema.

Nova Plataforma da Cobrança

  • Conciliação e relatórios de gestão
  • Maior segurança e entrega eletrônica por meio do DDA
  • Mais comodidade, com pagamento de boletos vencidos em qualquer banco pelo Débito Direto Autorizado (DDA) e/ou atualização no site do emissor

Proagro

O Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro) é um instrumento de política agrícola instituído para que o produtor rural tenha garantido um valor complementar para pagamento de seu custeio em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que afetem de forma considerável o seu negócio. Além disso, garante a indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural quando houver perdas por essas razões.

No início de 2016, foi disponibilizado aos bancos o Sistema de Gerenciamento de Informações do Proagro e Seguro Rural (SGIPS), que permite o monitoramento dos empreendimentos financiados por operações de custeio agrícola via sensoriamento remoto, a qualquer tempo, mitigando assim os riscos na concessão de crédito.

O sistema configura-se como uma opção para o cumprimento das regras estabelecidas pelo Bacen, entre elas a Resolução CMN 4.408/15, a qual instituiu que a partir de julho de 2016 todas as operações de custeio agrícola contratadas até o limite de R$ 300 mil devem estar enquadradas no Proagro ou Seguro Rural.

Cabe salientar que, independentemente da solução desenvolvida, as instituições financeiras possuem diversas opções para o cumprimento dos requisitos de acordo com suas estratégias de mercado. Entretanto, a tendência observada é de que o setor passe a adotar cada vez mais estruturas eletrônicas e uniformes para a análise de processos com o intuito de otimizar o controle de suas operações de crédito rural e reduzir custos.

Digitalização de documentos bancários

G4-EN27

Conforme previsto no artigo 23 da Lei 12.865, em dezembro de 2016, os documentos bancários digitalizados passam a ter valor legal.

A FEBRABAN vem atuando com os associados na padronização e na construção de plataformas para garantir que as instituições financeiras possam atender de maneira segura e uniforme ao normativo.

Com essa medida, toda a documentação física passará a ser eletrônica, o que reduzirá a necessidade de espaço para armazenamento físico pelos bancos e proporcionará agilidade e segurança no fornecimento de cópias, com impactos benéficos ao meio ambiente.

Compensação por imagem

O número de cheques compensados por imagem no Brasil caiu para 576,4 milhões em 2016, redução de 82,71% nos últimos 21 anos (em 1995 foram compensados 3,3 bilhões de cheques).

Na comparação com 2015, quando foram compensados 672 milhões, houve queda de 14,23%. As estatísticas revelam que o cliente tem deixado cada vez mais de usar cheques e optado por outros meios de pagamento, em especial as transferências eletrônicas.

O número de cheques devolvidos também diminuiu para 50,3 milhões em 2016, ante 56,4 milhões no ano anterior, queda de 11,42%. Em relação aos documentos devolvidos sem fundos, a redução foi de 12,30%: o volume passou para 38,6 milhões em 2016 em comparação a 44,1 milhões em 2015.


Central de Balanços

A Central de Balanços é um serviço da FEBRABAN em benefício dos usuários das informações contábeis, tais como instituições financeiras, analistas, investidores, reguladores e público em geral.

O sistema eletrônico recepciona e disponibiliza as demonstrações contábeis das instituições financeiras, constituindo um repositório único e perene dos balanços mensais, semestrais e anuais.

A Central de Balanços foi implementada no fim de 2015, inicialmente com a inclusão de balanços semestrais e balancetes mensais das instituições financeiras que fazem parte da Comissão para Assuntos Contábeis. Após a fase de implementação, no fim de 2016, foi enviado comunicado a todos os bancos (filiados e não filiados) solicitando o cadastro e o envio dos demonstrativos para a Central.

Atualmente, esse serviço conta com mais de 70 instituições financeiras com balanços e balancetes cadastrados.

Quanto aos próximos passos, em 2017 está prevista a apresentação da Central de Balanços aos departamentos do Bacen e a implementação de melhorias no sistema.

Eficiência logística

G4-EN27

Ações de compartilhamento possibilitam diminuição de custos, maior segurança no transporte de documentos e produtos, além de redução de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) com evidentes benefícios ao meio ambiente.

A FEBRABAN manteve o processo de identificação de sinergias e de implementação de logística compartilhada entre bancos, com foco em redução de custos e qualidade do atendimento.

Em 2016, quatro instituições participaram de Compras Compartilhadas de materiais de escritório, copa e de higiene, o que resultou em 26% de redução no custo unitário desse último item. Na frente de Logística de Materiais, três bancos compartilharam armazenagem ou transporte de materiais de escritório.

A exemplo do ano anterior, em 2016 observaram-se resultados positivos operacionais e financeiros com o Transporte Compartilhado de Malotes (TCM).

A licitação do transporte interestadual rodo aéreo realizada em 2016 trouxe uma redução na despesa anual de 10% por conta da revisão das malhas aéreas, em que se diminuiu a quantidade de aeronaves de seis para três, passando algumas localidades a serem atendidas em dias alternados ao invés de diariamente, o que gerou economia de 25%; e a adequação do tamanho e da capacidade dos veículos às cargas transportadas, resultando em menor consumo de diesel e, consequentemente, de emissão de CO2.

No TCM, também foi implementado o processo de monitoração de fornecedores a fim de acompanhar o risco integrado desses contratados. Foram analisados cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais, aderência operacional ao contrato e condições financeiras das empresas. Também foi introduzida a prática de autoavaliação de todas as bases operacionais com o objetivo de priorizar as visitas em campo que serão executadas em 2017.

Para dar maior visibilidade e tempestividade da execução da operação em campo foi desenvolvida a geração de ocorrências on-line, via smartphones, pelos motoristas que entregam e recolhem malotes. Desse modo, é possível monitorar prontamente as situações de roubo, extravio, atraso no roteiro, reclamações, atendimento por profissionais não cadastrados, entre outras.

RELACIONAMENTO COM CLIENTES

Ao redesenhar estratégias para canais de relacionamento, a FEBRABAN, em conjunto com os bancos, busca fortalecer um aspecto decisivo para o sucesso no setor: abrir novas frentes de atendimento com o objetivo de tornar o consumidor mais próximo, independente e, sobretudo, satisfeito.

Os investimentos em novas tecnologias de automação e de comunicação demonstram o esforço contínuo para atender às expectativas, cada vez maiores, em relação a agilidade, qualidade e segurança.

Débito Direto Autorizado (DDA)

Inovação desenhada e implementada pela FEBRABAN e os bancos associados, o DDA permite aos clientes acessar de forma eletrônica suas cobranças bancárias a pagar sem precisar recebê-las fisicamente.

Em 2016, houve acréscimo de 36% em comparação ao ano de 2015 no número de boletos incluídos, que totalizaram 32 milhões.

Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária

G4-EN27

Estudo realizado anualmente pela FEBRABAN com os principais bancos do País com o objetivo de mapear o estágio da tecnologia bancária no Brasil e suas tendências, a pesquisa expõe e explica de que forma o intenso uso da tecnologia no setor bancário se reverte em maior conveniência e segurança para o cliente, tornando-se um importante instrumento de discussões entre acadêmicos, órgãos do governo, mídia, entre outros.

A Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária completa 25 edições em 2017. O levantamento aprofunda dados sobre o uso de smartphone, tablets, mobile banking e internet, capazes de indicar o quanto as instituições financeiras vêm aplicando o conceito de “banco digital”; e informações sobre fintechs, startups financeiras e mecanismos de prevenção de fraudes eletrônicas. Há um foco em particular na análise do impacto da TI na experiência do cliente para avaliar aspectos, como conveniência, agilidade e disponibilidade de serviços.

Divulgada em abril de 2017, a Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária, com dados referentes a 2016, contou com a participação de 17 bancos, que representam 91% dos ativos da indústria bancária brasileira.

Entre outras informações, o levantamento mostra que as transações bancárias no Brasil seguem em constante elevação com destaque para o mobile banking entre os canais digitais.

As instituições bancárias estão na dianteira de uma grande transformação em curso. O uso crescente dos canais digitais (internet e mobile banking), que já se mostrava tendência em anos anteriores, está em consolidação, com as transações nesse meio ultrapassando mais de 50% do total


Crescimento dos canais digitais (R$ bilhões)
Crescimento dos canais digitais

O uso do mobile banking quase dobrou em 2016, passando de 11,2 bilhões de transações para 21,9 bilhões, o que revelou a preferência desse canal pelos usuários brasileiros.

Ao se considerar apenas as operações com movimentação financeira, o crescimento do mobile banking foi ainda maior: saltou de 500 milhões para 1,2 bilhão, alta de 140%.

No ano passado, foram feitas pelo canal 505 milhões de transferências por TED/DOC ante 60 milhões em 2015, incremento significativo de 741%. Além disso, os brasileiros pagaram 468 milhões de contas pelo mobile banking, 37% a mais do que o registrado na pesquisa anterior.

A pesquisa identificou também que 9,5 milhões de clientes do mobile banking são heavy users – utilizam mais de 80% de suas transações bancárias nesse canal.


21,9 bilhões de transações bancárias em mobile banking em 2016, alta de 96%


Relacionamento por meio dos canais digitais

Mobile banking
Mobile banking
Internet banking
Mobile banking


Mobile banking tem crescimento de 140%
em transações com movimentação financeira


Relacionamento por meio dos canais tradicionais

Agências e PABs
Agências e PABs
ATMs
ATMs

De acordo com a pesquisa, no fim de 2016 havia em todo o País 23,4 mil agências físicas, observando-se que esse canal passa por um momento importante de readequação e redefinição de seu papel, adotando cada vez mais um modelo consultivo e envolvendo um novo perfil e habilidades de seus funcionários, que precisam estar preparados para atender as novas necessidades e questionamentos trazidos pelos clientes.

Outros pontos físicos, como Postos de Atendimento Bancário (PABs) e Postos de Atendimento Eletrônico (PAEs) registraram alta de 6% e atingiram o total de 48,5 mil.

Entre as transações sem movimentação financeira, destacam-se os canais agências, PABs e ATMs.

Ressalta-se ainda que, mesmo em um cenário econômico desafiador, os investimentos feitos pelos bancos na adoção de novas tecnologias reafirmam a posição de vanguarda da indústria bancária nacional em relação ao cenário mundial.

Os investimentos somaram R$ 18,6 bilhões em 2016, sendo 45% destinados a software, 35% a hardware e 19% a telecom, mesma tendência apontada nos estudos anteriores.

Importante também evidenciar que a pesquisa avaliou, pela primeira vez, o nível de desenvolvimento e implantação de tecnologias disruptivas feitos pelas instituições financeiras: 47% dos bancos investem em analytics, 24% em computação cognitiva, e 65% estudam a implantação do blockchain em suas transações.

Os resultados desse levantamento demonstram o comprometimento dos bancos para oferecer uma experiência diferenciada para os clientes, processo que demanda novas tecnologias, soluções e produtos inovadores; e para equipes especializadas, capazes de entender as necessidades de uma nova geração que pensa e age digitalmente.

A realização da Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária ocorreu por meio da aplicação de um formulário on-line para as instituições financeiras, entrevistas com especialistas e consolidação de dados públicos e de pesquisas da Deloitte, empresa responsável pela execução do estudo.

Confira a pesquisa na íntegra em portal.febraban.org.br/ em Publicações, Pesquisas.


R$ 18,6 bilhões de investimentos das instituições financeiras em tecnologia em 2016


78,8% das ATMs foram adaptadas para
Pessoas com Deficiência (PCDs) em 2016

RELAÇÕES TRABALHISTAS

A FEBRABAN atua em todas as etapas desse processo: do relacionamento direto e regular com as partes envolvidas, promovendo a troca de experiências e capacitação com os dirigentes, à composição de grupos de trabalho para a definição de temas estratégicos de interesse das relações trabalhistas no setor.

Convenção Coletiva de Trabalho

A negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com abrangência nacional, tem como data-base 1º de setembro e reúne 157 bancos, representados pela FENABAN, envolvendo mais de 500 mil trabalhadores, 210 sindicatos, 13 federações e duas confederações.

Em 2016, ante as perspectivas positivas da recuperação da economia brasileira com inflação abaixo de 5%, o processo de correção salarial contemplou, pela primeira vez em toda a história da negociação, um acordo válido por dois anos.

Os salários praticados em agosto de 2016 foram reajustados em 8%; e, em setembro de 2017, serão reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acumulado de setembro de 2016 a agosto de 2017 acrescido do aumento real de 1%.

Ressalta-se que essas regras também se aplicam aos reajustes dos benefícios contemplados na CCT e aos valores previstos na Convenção para Participação dos Empregados nos Lucros ou nos Resultados dos Bancos (PLR).

Além da correção salarial em 2016, foi pago a todos os bancários um abono em valor único de R$ 3.500,00.

E, no permanente esforço de negociação entre os bancos e os bancários, em 2016 também foi revisada a Cláusula 8 da Convenção Coletiva de Trabalho, de forma que as horas extras realizadas em um mês serão sempre pagas no mês seguinte, tendo como base de cálculo o salário do mês do efetivo pagamento.

Com o novo acordo, as horas extras realizadas no mês de agosto, por exemplo, foram pagas em setembro, com o salário já corrigido em 8%.

Lei de Terceirização

Em 2017, a FEBRABAN continuará a acompanhar a regulamentação da Lei de Terceirização, que modifica pontos importantes da legislação trabalhista no País, e suas implicações para o setor.

Perfil do bancário brasileiro

Cada vez mais habilitados para usar tecnologia de ponta e dedicados ao desenvolvimento de produtos e às áreas comerciais e de atendimento, os bancários tendem a se tornar especialistas em negócios ou na solução de problemas dos clientes, seguindo uma tendência mundial.

O setor conta com 483.871 bancários, mais de 90% com nível superior, sendo crescente o número de profissionais com pós-graduação, mestrado e doutorado.

Também vem crescendo a participação feminina em posições de chefia e de gerência, apesar de a maior proporção ainda ser predominantemente masculina em cargos mais elevados.

O setor apresenta a menor taxa de rotatividade de pessoal porque oferece, entre outros, perspectiva de carreira, programas de treinamento e remuneração diferenciada, tendo o maior salário médio do mercado (R$ 7.093), bem como está entre os segmentos que mais se aproximam do pleno atendimento à cota de pessoas com deficiência.

Além desses diferenciais, os profissionais contam com dois canais (interno e externo) de denúncias de conflitos no ambiente de trabalho (assédio, discriminação ou outras desavenças entre subordinado e chefia ou entre os colegas), instituído por meio de acordo sindical.

Os relatos podem ser enviados, com segurança de sigilo, à ouvidoria do banco ou ao sindicato, responsável por encaminhá-los ao banco – que, por sua vez, responde a todas as queixas à entidade, classificando-as como procedentes ou não.

Semestralmente, FEBRABAN e sindicato se reúnem para avaliar o volume de denúncias, apontar e dar prosseguimento às providências.

A FEBRABAN também se reúne trimestralmente com a representação sindical dos bancários para tratar de diversos temas, como diversidade (envolvendo gênero, raça e deficiência), igualdade de oportunidades, segurança e saúde.

Em 2016, foi criado um grupo de trabalho para abordar a requalificação e a realocação de bancários, cujas áreas tenham passado por reestruturações organizacionais, visando criar critérios para evitar a obsolescência do conhecimento.

Empregados do setor Percentual de empregados do setor por gênero1 Pessoas com deficiência1 Salário médio1
483.871 Mulheres: 49,8% Homens: 50,2% Quantidade: 9.3632 R$ 7.093
      Efetivo: 227.7622  
Fonte: RAIS 2015 e CAGED 2016     Fonte: IndRH Fonte: IndRH

1. Bancos considerados: Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Caixa, Citibank, Itaú Unibanco, Safra, Santander e Votorantim.
2. O quadro de PCD representa 4,1% do efetivo total dos bancos considerados, colocando o setor entre os segmentos que mais se aproximaram do pleno atendimento à cota, excluindo os bancos públicos, que possuem critérios específicos.